Direito de livre resolução

O prazo

Tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias sem indicar qualquer motivo. O prazo começa no dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física do bem. Se a encomenda for composta por vários bens entregues separadamente, o prazo conta a partir do último bem.

Como exercer o direito

Para exercer o direito de livre resolução deve comunicar-nos — Muscle Supplements Ltd., support@musclesupplements.eu — a sua decisão através de uma declaração inequívoca. Pode utilizar o formulário abaixo, mas não é obrigatório. Para respeitar o prazo basta que envie a comunicação antes de o prazo terminar.

Devolva o bem sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 dias após nos ter comunicado a decisão. Os custos diretos da devolução são da sua responsabilidade.

Endereço de devolução

Indique o número da encomenda. Sem ele o armazém não consegue ligar a embalagem à sua encomenda e o reembolso atrasa-se.

Quando o direito não se aplica

O direito de livre resolução não se aplica a bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando o selo tenha sido quebrado após a entrega. Os suplementos alimentares são selados precisamente por esse motivo.

Uma embalagem por abrir pode ser devolvida. A exceção aplica-se apenas quando existia um selo e este foi quebrado.

É responsável pela depreciação do bem que resulte de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do bem.

Reembolso

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega normal, sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 dias a contar da data em que tomamos conhecimento da sua decisão. Podemos reter o reembolso até termos recebido o bem de volta ou até que apresente prova do envio, consoante o que ocorra primeiro.

O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Não incorre em quaisquer custos com o reembolso.

Modelo de formulário de livre resolução

Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.

Se não chegarmos a acordo

Escreva-nos primeiro para support@musclesupplements.eu — é o caminho mais rápido para a maioria dos casos. Se não chegarmos a uma solução, pode recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo. O CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo tem competência em todo o território para conflitos não abrangidos por um centro regional.

Pode também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico em livroreclamacoes.pt.